Resumo em uma frase
A Mostremais fornece a ferramenta que cria e hospeda o site de cada empresa. Quem vende, atende e responde pelo produto ou serviço é a empresa dona daquele site — não a Mostremais.
O resumo acima serve para orientar a leitura e não substitui o texto completo das cláusulas.
1. O que é a plataforma
A Mostremais é uma plataforma de criação, hospedagem e gestão de sites para empresas e profissionais. Em outras palavras: damos a cada empresa uma vitrine virtual e uma identidade na internet — endereço próprio, páginas de produtos e serviços, catálogo, blog, formulário de contato, agenda de horários e um painel para administrar tudo isso.
A plataforma é a infraestrutura. O conteúdo de cada site — textos, fotos, preços, descrições, condições de entrega, disponibilidade — é cadastrado, publicado e mantido pela própria empresa titular daquele site, por meio do painel de gestão.
Ao usar qualquer parte da plataforma, seja como empresa cadastrada ou como visitante de um site hospedado nela, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Definições
- Plataforma
- O sistema Mostremais, acessível em mostremais.com.br, incluindo o painel de gestão e os sites por ele gerados.
- Empresa
- A pessoa física ou jurídica que cria uma conta, contrata um plano e publica um site na plataforma. É a titular e responsável pelo seu site.
- Site da empresa
- O site publicado por uma Empresa, acessível por endereço próprio ou por subendereço da plataforma.
- Visitante
- Qualquer pessoa que acesse um Site da empresa, com ou sem cadastro, incluindo quem compra, solicita orçamento ou agenda um horário.
- Conteúdo
- Todo texto, imagem, vídeo, preço, arquivo ou informação publicada por uma Empresa em seu site.
3. Cadastro e conta
Para publicar um site é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Empresa é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e responde por todas as atividades realizadas em sua conta.
Se identificar uso não autorizado da conta, comunique imediatamente pelo e-mail contato@mostremais.com.br.
A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido criar conta em nome de terceiro sem autorização, nem usar nome, marca ou endereço que induza o público a acreditar que a Empresa é outra pessoa ou organização.
4. De quem é a responsabilidade pelo que é vendido
Todo produto, serviço, promoção, preço, prazo, garantia, atendimento e qualquer outra oferta apresentada em um Site da empresa é de responsabilidade única, integral e exclusiva da Empresa titular daquele site.
A Mostremais é apenas o meio técnico que hospeda e exibe essa vitrine. Não somos fornecedores, vendedores, revendedores, intermediários, mandatários nem garantidores de nenhuma dessas ofertas. Especificamente, a Mostremais não se responsabiliza por:
- a existência, origem, legitimidade, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços anunciados;
- a veracidade e a exatidão de descrições, fotos, preços, estoques, prazos e condições publicadas pela Empresa;
- o cumprimento da entrega, da execução do serviço, do horário agendado, da troca, da devolução ou da garantia;
- vícios, defeitos ou danos causados por produtos e serviços adquiridos de uma Empresa;
- a cobrança, o pagamento, o estorno ou o reembolso de qualquer transação entre Empresa e Visitante;
- a capacidade da Empresa e do Visitante de negociar, contratar e honrar o que combinaram entre si;
- obrigações fiscais, emissão de nota fiscal e tributos incidentes sobre as vendas da Empresa;
- licenças, registros e autorizações exigidas para a atividade exercida pela Empresa.
A relação de consumo se estabelece entre o Visitante e a Empresa. Reclamações, pedidos de troca, devolução, cancelamento, cobrança ou exercício de direitos do consumidor devem ser dirigidos diretamente à Empresa, cujos dados de identificação e contato constam no site dela.
A Mostremais não revisa previamente o conteúdo publicado pelas Empresas — o volume torna isso inviável — mas pode, a seu critério e sem aviso prévio, remover conteúdo e suspender sites que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros. Essa faculdade não transforma a plataforma em responsável pelo conteúdo.
5. Deveres da empresa cadastrada
Ao publicar um site na plataforma, a Empresa se compromete a:
- publicar informações verdadeiras sobre si, seus produtos e seus serviços, incluindo preço e condições;
- identificar-se de forma clara no site, com dados de contato válidos, como exige o Código de Defesa do Consumidor;
- cumprir as ofertas que publicar e atender seus clientes de boa-fé;
- respeitar direitos de terceiros, incluindo marca, imagem, direito autoral e privacidade;
- não publicar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, violento, sexualmente explícito envolvendo menores, que incite ódio ou que viole a lei;
- não comercializar produtos ou serviços proibidos ou que dependam de licença que não possua;
- não usar a plataforma para spam, fraude, phishing, mineração de dados de terceiros ou distribuição de software malicioso;
- tratar os dados pessoais que coletar de seus clientes conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, na condição de controladora desses dados.
O descumprimento pode levar à remoção do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades legais da Empresa. A Empresa concorda em indenizar a Mostremais por prejuízos, reclamações e custos, inclusive honorários, decorrentes de conteúdo que publicou ou de negócio que realizou com um Visitante.
6. Quem visita ou compra em um site
O Visitante reconhece que negocia com a Empresa titular do site, e não com a Mostremais, e que deve tomar as cautelas normais de qualquer compra: conferir os dados de identificação do fornecedor, as condições da oferta e os canais de atendimento antes de fechar negócio.
Se um site hospedado na plataforma apresentar conteúdo ilegal, enganoso ou lesivo, avise-nos em contato@mostremais.com.br. Vamos apurar e agir conforme estes Termos — o que não substitui os canais próprios de defesa do consumidor nem a via judicial contra a Empresa.
7. Assinatura, teste grátis e pagamento
O uso da plataforma pelas Empresas é oferecido por meio de planos. Cada plano define o preço, a periodicidade, o período de teste gratuito e os recursos incluídos, exibidos no momento da contratação e no painel financeiro.
- Teste grátis: planos podem incluir um período inicial sem cobrança. Ao fim desse período, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente, salvo cancelamento anterior.
- Renovação: a assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo, até que seja cancelada.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento e produz efeito ao fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo exigência legal.
- Falta de pagamento: a fatura vencida pode levar à suspensão do site e, persistindo o atraso, ao encerramento da conta. Avisaremos antes de suspender.
- Reajuste: mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
A cobrança da assinatura é processada por meios de pagamento contratados pela Mostremais e não se confunde com os pagamentos que a Empresa recebe de seus próprios clientes, tratados na cláusula 4.
8. Agendamentos
Quando a Empresa ativa a agenda online, a plataforma exibe os horários conforme as regras que a própria Empresa configurou — dias de atendimento, duração, antecedência e quantidade de datas disponíveis — e registra as solicitações recebidas.
A confirmação, o cumprimento, o remanejamento e o cancelamento do atendimento são responsabilidade da Empresa. A Mostremais não garante que um horário exibido será honrado e não responde por atendimento não prestado.
9. Conteúdo e propriedade intelectual
O Conteúdo publicado por uma Empresa continua sendo dela. Ao publicá-lo, a Empresa concede à Mostremais uma licença gratuita e não exclusiva para armazenar, reproduzir e exibir esse Conteúdo com a finalidade única de operar, hospedar e divulgar o site dela.
O software da plataforma, sua marca, seus layouts, templates e demais elementos permanecem de titularidade da Mostremais. Estes Termos não transferem à Empresa nenhum direito sobre eles, além do uso durante a vigência do plano.
O que a Empresa contrata é o direito de uso do serviço — expor seus produtos, serviços e informações em um site hospedado e mantido pela Mostremais — e não a aquisição de um sistema.
Em especial, são e permanecem de propriedade exclusiva da Mostremais, sem que a Empresa adquira sobre eles qualquer direito, licença ou expectativa de titularidade:
- o código-fonte do site e de todos os módulos, telas e integrações que o compõem;
- os templates, temas, layouts, componentes visuais e bibliotecas utilizados;
- a infraestrutura de hospedagem, bancos de dados, rotinas, filas e serviços de apoio;
- as ferramentas de administração, o gestor de conteúdos e as APIs internas;
- as correções, melhorias e novas funcionalidades desenvolvidas ao longo do contrato, ainda que sugeridas ou solicitadas pela Empresa.
A Empresa não tem direito a receber, copiar, exportar ou exigir a entrega do código-fonte, total ou parcial, durante ou após a vigência do plano, nem a qualquer forma de acesso ao ambiente de desenvolvimento ou de infraestrutura. Também não pode descompilar, replicar ou tentar reproduzir a plataforma, no todo ou em parte.
Isso não alcança o Conteúdo da Empresa, tratado no parágrafo anterior: textos, imagens, produtos, preços, cadastros de clientes e demais dados que a Empresa inseriu continuam dela, e podem ser exportados conforme a seção Encerrar a conta.
Recebendo notificação fundamentada de violação de direito autoral ou de marca, podemos remover o conteúdo apontado e notificar a Empresa responsável.
10. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas o serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas: manutenções, indisponibilidade de terceiros, falhas de rede e eventos fora do nosso controle razoável podem interromper o acesso.
Salvo dolo ou culpa grave, e no limite permitido pela lei aplicável, a responsabilidade da Mostremais perante a Empresa fica limitada ao valor pago por ela nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.
Recomendamos que a Empresa mantenha cópia própria dos conteúdos que considera críticos.
11. Encerrar a conta
A Empresa pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo painel de gestão, sem precisar justificar e sem contato com o suporte.
Alguns registros são preservados mesmo após a exclusão, pelo prazo e na medida em que a lei exige — por exemplo, dados de faturamento e registros de acesso, mantidos conforme o Marco Civil da Internet e a legislação fiscal. O detalhamento está na Política de Privacidade.
A Mostremais também pode encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, que estejam inadimplentes ou cuja atividade traga risco jurídico ou técnico à plataforma e aos demais usuários.
12. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, e o uso de cookies, na Política de Cookies. Ambas integram estes Termos.
Em resumo: quanto aos dados que a Empresa coleta de seus clientes, ela é a controladora e a Mostremais atua como operadora, tratando esses dados apenas para operar o site dela. Quanto aos dados de cadastro e cobrança da própria Empresa, a Mostremais é a controladora.
13. Mudanças nestes termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail com antecedência razoável. A data de vigência no topo da página indica a versão atual, e continuar usando a plataforma após a vigência significa concordar com o texto novo.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável, e, nos demais casos, o foro da sede da Mostremais, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
