Meu imóvel não tem habite-se. E possível regularizar?

Meu imóvel não tem habite-se. E possível regularizar?

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Imóvel construido ou ampliado sem alvará e mais comum do que parece - e costuma aparecer na pior hora: na venda, no financiamento ou no inventário.

Primeiro passo: medir o que existe

A regularização comeca por um levantamento do imóvel como ele está hoje, e não pelo projeto antigo. E esse desenho que vira projeto legal.

Os tres cenarios

Construção dentro dos parametros: o caminho e direto - projeto legal, protocolo e baixa.

Excesso de área ou recuo invadido: pode caber em anistia municipal, quando houver, ou exigir demolição parcial.

Uso diferente do licenciado: residência virou comércio, por exemplo. Ai entram exigências novas, inclusive de combate a incêndio.

Por que vale resolver

Sem habite-se o imóvel não financia, não averba e responde por multa. O custo da regularização quase sempre e menor do que o desconto que o comprador pede quando descobre.

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